ABRH RS | Associação Brasileira de Recursos Humanos

Administração de Pessoal
Legislação do Trabalho

Início próxima turma:
07/01/2019
(Dias 07,08 e 09 de janeiro)
Horário:
Das 18h às 22h
Local:
Porto Alegre
Público alvo:
Gerentes, gestores e profissionais de Recursos Humanos.
Investimento:
Sócio: R$ 504,00
Não Sócio: R$ 720,00
* Consultar valores para os cursos no interior.
Instrutores:
Júlio Bonesso
Delma Carniel Dalmolin

Objetivo:

Dar conhecimento da legislação do trabalho e os principais impactos da reforma trabalhista ao Corpo Gerencial da Empresa e às pessoas que atuam em Recursos Humanos, preparando-os para evitar situações de risco à Empresa, minimizando a possibilidade de autuações da Fiscalização do Trabalho e reduzindo insatisfações de colaboradores, que possam resultar em ações trabalhistas.

 

Carga horária:

12 horas.

 

Metodologia

Teoria e prática proporcionando a troca de experiências entre os participantes.

 

Conteúdo Programático

  • Fontes do Direito do Trabalho;  - Prevalência da Convenção ou Acordo Coletivo sobre a lei e Prevalência da lei sobre a Convenção ou Acordo Coletivo
  • Contrato e Estruturação;
  • Relação de Emprego:   
  • Diversos tipos de contrato de natureza trabalhista; Relativização do Princípio de Proteção ao Hipossuficiente; Trabalho Intermitente; Contrato de trabalho exercido no domicílio do empregado (home office)
  • Gerenciamento do contrato;
  • Duração do trabalho; Descansos; Jornada de 12 x 36; Regime de Compensação de Jornada; In Itinere; ajuda de custo; auxílio alimentação diárias para viagem; prêmios e abonos; banco de horas individual; intervalo intrajornada
  • Férias; parcelamento das férias em 3 períodos
  • 13º Salário;
  • Transferências;
  • Equiparação Salarial; nova redação
  • Desvio de Função;
  • Acúmulo de Funções;
  • Substituições;
  • Fundo de Garantia;
  • Proteção ao Trabalho da Mulher; extinção do intervalo para hora extra; condições da Insalubridade para gestantes e lactantes
  • Estabilidade; Comissão de representação dos empregados (não sindical)
  • Direitos e Obrigações do Empregador;
  • Direitos e Obrigações do Empregado
  • Punições Disciplinares;
  • Rescisão de Contrato; Plano de Demissão Voluntária ou incentivada; arbitragem; homolocação; Rescisão do contrato de trabalho por acordo;
  • Dano moral, dano material, dano existencial, assédio moral e assédio sexual: Regulamentação do dano extrapatrimonial.

Formas de pagamento

  • 4x Cartão de crédito VISA/Mastercard
  • Empenho / Permuta

Observações:

  • A ABRH-RS se reserva no direito de alterar a data ou cancelar o curso, até 02 (dois) dias antes da realização do treinamento, se não atingir o número mínimo de participantes.

 

  • Cancelamento da inscrição deve ser feito por e-mail até 02(dois) dias antes do início do treinamento.

 

  • Inscrição cancelada com pagamento já realizado, pode optar por:

Substituição de participante

Utilização de crédito para futuros treinamentos

 

  • O curso será confirmado por e-mail até 02(dois) dias antes da realização do treinamento.

 

  • No valor do curso estão incluídos:

Material de apoio (apostila, bloco, caneta e crachá)

Coffee break

Certificado digital (enviado por e-mail)

Translado para cursos noturnos

 

Mais informações:

formacao@abrhrs.org.br

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